Seguidor pergunta : Meu pai está em prisão preventiva. Posso pedir o Auxílio reclusão ? Atualizado 2025
Recebi a pergunta de um adolescente lá no meu Instagram, e como o tema gera muitas confusões, vamos esclarecer o que realmente significa esse benefício e quem tem direito a ele.
Mito comum: "O governo paga auxílio-reclusão para o preso"
Isso não é verdade ! O auxílio-reclusão é destinado aos dependentes do segurado que se encontra preso, e não ao preso. Para ter acesso ao benefício, tanto a pessoa presa quanto o dependente precisam atender a alguns requisitos.
Requisitos básicos para o auxílio-reclusão
1. Segurado do INSS: O preso deve ter contribuído para a Previdência Social. Se ele nunca trabalhou formalmente ou pagou o INSS, não será considerado segurado e seus dependentes não terão direito ao benefício.
2. Dependentes: Para que os dependentes tenham direito ao benefício, o preso precisa ser segurado e cumprir alguns outros requisitos, e os dependentes também devem se enquadrar nos critérios exigidos pela lei.
Principais requisitos relativos ao segurado
- Estar preso .
- Estar vinculado ao INSS no momento da prisão.
- Ter pelo menos 24 contribuições, se a prisão ocorreu após 18/01/2019.
- Estar enquadrado como baixa renda (rendimento de até R$ 1.819,25).
Como funciona para os dependentes?
Se o preso cumpre os requisitos, os dependentes podem solicitar o auxílio-reclusão. Mesmo que o preso esteja em prisão temporária ou preventiva, seus dependentes têm direito ao benefício, desde que atendam aos critérios.
E se o pedido for negado ?
Se você solicitou o auxílio-reclusão e teve o pedido negado, ou se tem dúvidas sobre a elegibilidade do benefício, procure ajuda especializada para garantir seus direitos.
Marcrey Queiroz - OAB 62.773 - Advogada Estrategista Previdenciária
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