Morosidade é uma característica marcante do INSS, e é difícil encontrar quem discorde disso. A demora na análise de pedidos de reconhecimento de direitos, revisões é inaceitável, especialmente, se tratando de benefícios por incapacidade
O segurado já lida com a angustia decorrente de sua condição de saúde, a dificuldade para se sustentar e pagar as contas mensais, e a lentidão do INSS acaba por expor ainda mais a situação de vulnerabilidade da pessoa.
Existe prazo para marcação de pericia ?
Na tentativa de minimizar os impactos na vida dos segurados, em 2020 foi firmado um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União prevendo prazos máximos para a conclusão de processos administrativos. Entre esses prazos, ficou estabelecido que o INSS tem prazo para marcação das perícias médicas.
O exame pericial deve ser realizado em até 45 dias contados da data do agendamento, podendo ser ampliado para até 90 dias.
E se o INSS não cumprir o prazo estabelecido no acordo ?
Embora o prazo possa ser estendido para até 90 dias, caso o segurado solicite o benefício por incapacidade temporária (auxílio doença) e o INSS agende a perícia para um prazo superior a noventa dias, isso já configura uma violação do acordo homologado pelo STF.
Como obrigar o INSS a cumprir o prazo
Nesta situação, o segurado pode impetrar uma ação judicial contra a autarquia, chamada de Mandado de segurança para proteger o seu direito líquido e certo. Por meio dessa ação, será formulado um pedido para que o INSS seja obrigado a realizar imediatamente a perícia médica, garantindo assim, que a pessoa receba o atendimento necessário.E se o INSS não cumprir a decisão judicial - qual próximo passo ?
Uma vez que o juiz determine ao INSS a realização imediata do exame, já pode ser fixado na decisão sanções, caso haja o descumprimento da ordem, podendo, inclusive ser determinada a prisão do responsável pela agência, medida extrema que visa salvaguardar a dignidade do segurado e o direito deste já violado.
conclusão
Assim, se você tem um pedido de benefício TRAVADO no INSS, é fundamental buscar um profissional especializado para ajudar a destravar o seu requerimento.
Marcrey Queiroz - OAB/BA 62.773 - Advogada e Estrategista previdenciária
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