📶A prisão de Daniel Alves ganhou repercussão internacional e a "pulada de cerca" se transformou em caso de policia levando o jogador à prisão.
Não discutiremos aqui da parte criminal do caso,, ou as questões envolvendo a seara de família, visto que a notícia da traição se tornou pública, assim, caberia indenização por dano moral.
Analisaremos o caso sob a perspectiva da seara do Direito social, questionando: Como a prisão do jogador, será que a família teria direito ao benefício do Auxílio Reclusão ?
Vamos aos fatos
- Daniel Alves está recluso em prisão preventiva
Estar recluso é um requisito fundamental para que a família ( dependentes) do jogador tenha direito a receber o auxílio reclusão. Por esse requisito, a família teria direito de receber o auxílio reclusão
- O Jogador está desempregado
Com a prisão, o contrato de trabalho desportivo de Daniel Alves foi rescindido.
A legislação previdenciária assegura a proteção ao segurado que tenha ficado DESEMPREGADO antes da prisão. Essa proteção pode perdurar por até 36 meses e vale para todos os segurados e todos os tipos de benefícios previdenciários.
Dessa forma, tanto o segurado que estava trabalhando quando foi preso, como o segurado que já estava desempregado no dia prisão, os seus familiares terão direito ao benefício, desde que, a pessoa presa tenha qualidade de segurado quando capturado. Portanto, outro requisito favorável para família do jogador.
- A remuneração do Jogador
Segundo notícias veiculadas, Daniel Alves recebeu em 2022 uma remuneração mensal de Ɛ155.000 euros, convertendo a moeda para real, teria recebido aproximadamente uns r$866 mil reais/mês.🤑🤑
A renda é um requisito importante para a concessão do auxílio reclusão. Atualmente, em 2023, para o dependente do preso ter direito ao auxílio reclusão, a renda do segurado deverá ser de até r$ 1.754,38.
Caso o segurado preso que tenha recebido um salário maior do que r$ 1.754,38, seus dependentes PODEM sim ter direito ao auxílio, isso, por que, este valor é apurado após a realização de cálculos.
Conclusão
A remuneração mensal de Daniel Alves é disparadamente longe da realidade da população brasileira, assim, considerando o requisito RENDA, a família do jogador não se enquadraria para receber o benefício, pois todos os critérios de concessão devem ser atendidos cumulativamente.
Se você tem um familiar ou conhece alguém nesta situação, vale a pena consultar um profissional especialista no assunto.
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