Você já consultou o seu extrato de CNIS e se deparou com a informação "PREC MEN MIN" ? Se sim, é hora de ficar alerta, pois a presença desse erro no seu extrato pode ter consequências sérias para a sua aposentadoria futura e também prejudicar o requerimento de qualquer outro benefício no INSS.
O que é o "PREC MEN MIN" ?
É um indicador no CNIS de alerta, essa sigla sinaliza que uma determinada competência precisa ser ajustada, pois a contribuição foi recolhida abaixo do mínimo exigido. Qualquer contribuição para a Previdência Social, a base mínima ( piso) é o salário mínimo, já o teto é reajustado anualmente,
portanto, sempre varia, em 2024 o teto do INSS é o valor r$ 7.786,02.
Este indicador já era prejudicial para os autônomos, MEIs e empresários considerados segurados contribuintes Individuais. No entanto, desde a Reforma da Previdência em 2019, sua relevância aumentou, isso porque, uma contribuição recolhida abaixo do mínimo exigido, não será aproveitada para nenhum direito, afetando todos os segurados, a menos que haja uma ação
por parte do segurado..
Na prática, isso significa que, ao longo do tempo, sua contagem de tempo de contribuição para aposentadoria e outros benefícios, assim como o número de carências, podem estar comprometidos. Ainda que você não esteja pensando na aposentadoria, esse indicador compromete a contagem de carência necessárias para obter diversos benefícios no INSS.
Por que isso acontece?
A presença desse indicador no CNIS podem ocorrer por diversos motivos, que inclui:
❎ Informações enviadas erradas ou incompletas pelas empresas;
❎Erro de Registro da contribuição ou, falha técnica;
❎Desconhecimento ou desatenção do próprio segurado
❎Recolhimento com código errado.
O que acontece se não tratar o indicador PREC MEN MIN ?
❌Dificuldades em conseguir benefícios
❌Problemas para comprovar tempo de serviço para aposentadorias e pensão
❌Aposentadoria de valor reduzido
❌ Indeferimentos, especialmente de auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade
❎A lista é longa...
Vamos de exemplo prático para ilustrar:
Bartolo é um autônomo que já contribuiu por 8 anos para o INSS, mas
às vezes parava de pagar.
- Ele ficou uns 3 anos sem contribuir e retornou há 6 meses.
- Quando precisou solicitar o auxílio doença, foi aprovado na perícia médica, mas teve o pedido negado por falta de carência mínima.
- Intrigado, ele notou que em seu extrato de CNIS apresenta o indicador "PREC MEN MIN várias vezes, inclusive, em duas, das novas contribuições.
✏Observando os motivos acima, Bartolo pode ter recolhido as contribuições novas com o código errado ou, esquecido de atualizar o valor da contribuição de acordo com salário-mínimo vigente, e como consequência gerou o indicador alertando que a contribuição está abaixo do limite mínimo .
Quanto às contribuições antigas que apresentam o indicador PREC MEN MIN, isso pode ter ocorrido pelo mesmo motivo ou por outros motivos listados anteriormente.
Em tese, se não houvesse a presença desse indicador nas novas contribuições, Bartolo teria preenchido o requisito de carência e conseguido seu benefício.✅
O futuro não está a 5 ou 10 anos de distância, ele pode ser amanhã literalmente
Como identificar e corrigir o problema ?
1. Verifique seu CNIS regularmente, confira se todas as informações estão corretas;
2. Documente tudo: Guarde todos os comprovantes de contribuição e registros de trabalho;
3. Procure ajuda profissional: Consultar um especialista pode ajudar a identificar o que gerou o indicador, pode prestar orientações de como corrigir os erros, garantindo que você não perca direitos.
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Não deixe que um erro no seu CNIS comprometa sua paz espirito e futuro financeiro. Nenhum segurado merece viver o escárnio da morosidade e negativas do INSS. Se você encontrou "PREC MEN MIN" em seu extrato, tome medidas agora.
Marcrey Queiroz - OAB/BA n. 62.773 - Advogada Estrategista Previdenciária
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Até logo !
