O que fazer e o que não fazer ao receber uma exigência do INSS: GUIA COMPLETO

CORRER PARA ATENDER UMA EXIGÊNCIA DO INSS PODE SER UM GRAVE ERRO, VOU TE EXPLICAR O PORQUÊ E ENTREGAR O QUE O INSS JAMAIS DIRÁ PRA VOCÊ 

É comum que o INSS faça exigências durante a análise de pedidos de benefícios, inclusive, a exigência pode ocorrer em processos de benefícios por incapacidade. Embora seja comum, a realidade é que o INSS emite muito menos exigências do que deveria, afinal de contas, quanto mais benefícios indeferidos, maior é a economia para a Previdência. 

Tendo a noção dessa realidade, saber como lidar ao receber receber uma exigência do  INSS, é fundamental para evitar as consequências desastrosas de um cumprimento inadequado ou não atendimento de uma exigência. 

Primeiro, o que é uma exigência ?

Conhecida como carta de exigência, ela é uma notificação que o INSS envia para o requerente, através do e-mail cadastrado ou, através de correspondência nos correios, intimando-o para apresentar um documento ou prestar algum esclarecimento no processo.

Entenda como funciona dentro no INSS

De acordo com a legislação, o INSS está obrigado, em algumas situações, a expedir essa carta de exigência antes de decidir se concede ou não um beneficio. 

A situação mais corriqueira é quando falta no processo um documento essencial para reconhecer o direito da pessoa, que impede o servidor de concluir a sua análise. Outra hipótese, será quando constar no processo, provas com "características duvidosas" ( mais a frente explicarei melhor)

Você conhece os ditados : "farinha pouca, meu pirão primeiro" e "tirar o meu da reta"? Então, o significado desses ditados, é mais ou menos o que acontece internamente no INSS.  Se durante a análise do seu pedido, o servidor ( humano) não sentir segurança nos documentos apresentados por você, ele vai negar o benefício "sem dó nem piedade", na maioria das vezes.

Portanto, antes de dar entrada no requerimento, é crucial organizar todos os documentos. E, se mesmo assim, você receber uma notificação de exigência, não fique amedrontado. Isso é "bom", pois é uma oportunidade para você apresentar o documento que deixou de anexar quando deu entrada, mas, nem tudo são flore !!!

Quais as consequências de receber uma carta de exigência do INSS

Estamos todos cansados de saber, que tudo envolvendo o INSS é moroso, raramente a autarquia cumpre um prazo. E receber uma notificação para atender uma exigência já indica que o processo vai demorar muito mais do que o habitual. Esta é, uma primeira consequência.

🔍Segunda consequência: Imagine que você recebeu uma notificação de exigência por e-mail perto das 18 horas, e sem prestar atenção ao que está sendo solicitado, responde na manhã seguinte, sem nenhuma instrução específica. Esse ato apressado pode resultar na negativa do seu pedido, obrigando você a começar todo o processo novamente👀  

Milhares de segurados lidam com a angústia de aguardar por meses uma decisão do INSS. Imagine a situação de, dar entrada no benefício, esperar meses sem resposta, enquanto as contas de água e luz continuam se acumulando, você recebe a notificação de exigência, responde sem cautela ou, até mesmo não responde, e após aguardar mais alguns meses, finalmente recebe um SMS informando que o processo foi concluído, mas com a decisão de "benefício indeferido". Isso deixa um sentimento de revolta e frustração, não é mesmo? 

   

NOSSO ADVERSÁRIO É O INSS

Temos um adversário comum, e por isso vou te ensinar como agir ao receber uma exigência do INSS. Assim, você pode garantir o sucesso na análise do seu processo e evitar mais transtornos : 

🎯A 1ª orientação jurídica é manter a CALMA -  a pressa é a inimiga da perfeição - Não é necessário correr para cumprir a exigência no mesmo dia ou na manhã seguinte, se você tem o prazo de 30 dias para responder. Cumprir a exigência antes dos 30 dias não acelera a análise do seu pedido, pois, o servidor ( humano) do INSS controla os prazos.

🎯2ª orientação jurídica é LER cuidadosamente todo o conteúdo da notificação - É crucial apresentar a documentação conforme solicitado. Cumprir a exigência dentro do prazo, não é suficiente se você apresentar documentos diferentes do exigido.

🎯3ª orientação jurídica é a mais valiosa e geralmente só compartilho em consultoria - o INSS JAMAIS INFORMARÁ ISSSO - Além de saber quais documentos devem ser apresentados, é crucial realizar uma ANÁLISE cuidadosa de cada documento antes de anexá-los ao processo: --- Atenção com documentos que contenham informações contraditórias às suas alegações. Essa contradição é um "tiro mortal" que, na maioria das vezes, nem mesmo a justiça lhe dará ganho de causa.

-- Não leve uma série de documentos desordenados para a Agência da Previdência Social. Esse ato pode prejudicar na análise rápida que servidor fará desses documentos. Com o tempo limitado e tendo que dar conta de atender outras pessoas na agencia, muitas vezes em meio às confusões e gritarias, pode acontecer a inclusão de documentos desnecessários ou resultar na falta de juntada de documentos relevantes.

         💸CASO REAL : Eu já tive o caso de um cliente viúvo que teve a pensão por morte negada, após cumprimento de uma exigência, por falta de documento hábil. Ele recebeu a carta em casa, não leu, em vez disso, preferiu ir na agência da Previdência com uma série de documentos, muitos deles não relacionados sequer ao pedido. Diante da quantidade de papéis, o servidor não se atentou, e resultou na falta de juntada de um documento essencial. 

                Além de receber o indeferimento, ele teve um prejuízo de r$ 6.320 reais de retroativo. Essa é uma consequência terrível. Não teve como reverter a decisão do INSS e comprovar que ele levou o documento no dia em que cumpriu a exigência. Seria a palavra do segurado contra a palavra do servidor que tem fé pública.

    QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO ATENDER UMA EXIGÊNCIA DO INSS 

Pior do que enfrentar a angústia da espera e ter o beneficio indeferido por cumprir a exigência de forma inadequada, é não atender à exigência feita pelo INSS, independentemente do motivo, isso pode resultar em prejuízos irreparáveis. As consequências vão além da simples perda do tempo aguardando o deferimento que não vai acontecer ou, até mesmo a perda de dinheiro. 

Neste situação, o servidor não emitirá uma decisão de indeferimento, mas de arquivamento do processo. Contra esse arquivamento não há argumentos válidos, nem mesmo na Justiça, exceto, em situação extremamente excepcional. 

Além dessa consequência gravíssima, o requerente assume um prejuízo financeiro enorme devido a inércia, pois perderá o direito de receber o pagamento das parcelas acumuladas durante o período de espera pela resposta do INSS, conhecido com pagamento retroativo.

Portanto, caso você receba uma notificação de exigência do INSS, releia todo este artigo, e se continuar com dúvida, ligue no 135 ou, que recomendo fortemente que busque o auxílio de uma advogada(o) especializada para que lhe preste todas as orientações devidas.

Lembre-se, o INSS não economizará esforços para negar o teu direito. 

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